Habeas corpus. Pretensão de revogação da segregação cautelar da paciente.

Aventada a nulidade da prisão em flagrante. Suposta irregularidade do mandado de busca e apreensão. irrelevância.

Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.

Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.

Prisão cautelar não gera dever de indenização do Estado

Negado responsabilidade civil do Estado de indenizar homem preso cautelarmente para garantir a conveniência da instrução criminal do processo.

TJSE aplica medida cautelar baseado na Lei 12.403/11

Com o advento da Lei 12.403/11 só caberá a prisão preventiva quando não houver a possibilidade de aplicação das Medidas Cautelares

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Necessidade. Prisão mantida.

O paciente foi acusado de homicídio qualificado.

Bons antecedentes não isentam preso de cumprir prisão cautelar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a preso denunciado por homicídio duplamente qualificado mediante pagamento.

Sétima Turma concede cautelar para suspender execução de imóveis

Essa decisão confirmou a liminar concedida anteriormente pelo relator e presidente do colegiado, ministro Pedro Paulo Manus.

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

Conflito negativo de competência. Medida cautelar. Interpelação judicial.

Tenente coronel do exército brasileiro. Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Federal.

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação. Prisão cautelar decretada.

Alegada ausência de motivos ensejadores da prisão preventiva. Revogação da medida execepcional pelo juízo. Perda superveniente do objetivo. Writ prejudicado.

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Medida cautelar de última hora não é razoável

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.

Liminar determina manutenção de 80% dos trabalhadores da ECT em atividade durante greve

A decisão se deu em tutela cautelar apresentada pela empresa.

Triplo homicídio duplamente qualificado.

Alta periculosidade do paciente. Prisão cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade.

Agravo de instrumento. Acidente de trânsito.

Ação cautelar inominada. Alimentos provisionais. Fungibilidade das tutelas de urgência.

Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.

Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.